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Como Solicitar o CDAM/PB-4 pelo Gov.br: Guia Passo a Passo

~dezembro 10, 2025

Se você é brasileiro e pretende morar, trabalhar ou estudar em Portugal, Cabo Verde ou Itália, o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), também chamado PB‑4, é essencial. Ele garante acesso ao sistema público de saúde desses países como se você fosse residente local. Neste guia, mostramos como solicitar o CDAM pelo Gov.br, de forma...

Como Solicitar o NIF em Portugal: Passo a Passo

~dezembro 2, 2025

O Número de Identificação Fiscal (NIF) é obrigatório para qualquer atividade fiscal em Portugal, incluindo abertura de conta bancária, assinatura de contrato de trabalho, aluguel, compra de imóvel ou serviço e até mesmo telecomunicações. Ele é o equivalente ao CPF no Brasil. Quem pode solicitar o NIFResidentes em Portugal: cidadãos portugueses, estrangeiros com residência legal e...

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~novembro 27, 2025

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) publicou recentemente orientações detalhadas sobre o comprovativo de alojamento exigido nos processos de concessão e renovação de autorização de residência em Portugal. Este documento é fundamental para quem deseja regularizar a sua situação no país, e a Clarice Barros Advocacia preparou este resumo para esclarecer os principais...

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