Se você é brasileiro e pretende morar, trabalhar ou estudar em Portugal, Cabo Verde ou Itália, o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), também chamado PB‑4, é essencial. Ele garante acesso ao sistema público de saúde desses países como se você fosse residente local.
Neste guia, mostramos como solicitar o CDAM pelo Gov.br, de forma simples e 100% online.
O que é o CDAM
O CDAM é um documento emitido pelo Governo Federal a partir de acordos bilaterais de saúde.
Para quem vai a Portugal, ele permite:
- Se registrar como utente do SNS (Serviço Nacional de Saúde);
- Ter atendimento médico, exames e tratamentos sem burocracia;
- Garantir assistência mesmo em situações de emergência.
Quem pode solicitar
Podem solicitar o CDAM:
- Brasileiros maiores de 18 anos ou emancipados (16/17 anos);
- Dependentes, incluindo filhos, cônjuges ou familiares sob responsabilidade legal;
- Estrangeiros legalmente residentes no Brasil que cumpram os requisitos de vínculo previdenciário.
Atenção: Para cada país, podem ser exigidos documentos adicionais, como comprovante de vínculo com o INSS ou certidões específicas.
Documentos necessários (Brasil → Portugal)
Para brasileiros que vão a Portugal, você precisa:
- Documento de identificação oficial (RG ou equivalente);
- CPF;
- Passaporte válido (páginas de dados e filiação), digitalizado em cores;
- Comprovante de residência no Brasil;
- Documentos de dependentes, se houver (certidão de nascimento, casamento, etc.).
Dica: Certifique-se de que os documentos estejam legíveis, completos e sem páginas faltando para evitar atrasos.
Passo a passo para solicitar o CDAM pelo Gov.br
- Acesse o portal Gov.br e faça login com sua conta pessoal (nível Bronze, Prata ou Ouro).
- Busque o serviço: “Obter o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)”.
- Preencha o formulário com seus dados pessoais, país de destino, passaporte, contatos e informações de dependentes.
- Revise as informações cuidadosamente; dados incorretos podem atrasar ou cancelar a solicitação.
- Aceite os termos e clique em “Enviar Solicitação”.
- Acompanhe o processo em “Minhas solicitações” no Gov.br.
- Baixe o certificado em PDF quando aprovado. O documento contém QR Code de validação, não sendo necessário apostilamento.
Prazo: 1 a 15 dias úteis, podendo variar dependendo da análise da documentação.
Como usar o CDAM em Portugal
- Apresente o CDAM no posto de saúde para se registrar como utente do SNS;
- Mesmo sem o número de utente, o certificado garante atendimento em emergências;
- Mantenha o PDF sempre à mão para qualquer procedimento médico ou exigência do sistema de saúde.
Dicas importantes
- O processo é 100% online e gratuito;
- Revise os documentos digitalizados: imagens devem estar nítidas e completas;
- Se o passaporte tiver menos de 12 meses de validade, a validade do CDAM será limitada à do passaporte;
- Guarde o PDF do certificado para uso futuro no país de destino.
Lembre-se: o CDAM é essencial para garantir acesso seguro e rápido ao sistema público de saúde fora do Brasil.
